Manaus (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do vereador de Manaus Jaildo de Oliveira Silva por ato de improbidade administrativa.
Com a decisão, o parlamentar fica inelegível por oito anos, conforme estabelece a Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
De acordo com a legislação, a condenação transitada em julgado ou publicada por órgão colegiado gera inelegibilidade imediata, impedindo o registro de candidatura ou anulando eventual diploma já expedido.
O acórdão do STJ reforça que Jaildo de Oliveira não poderá disputar cargos eletivos durante o período determinado.
