Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas publicou, na tarde desta segunda-feira (13/4), o edital que regulamenta a eleição indireta para os cargos de governador e vice-governador do Estado. O documento oficializa o início do processo sucessório e detalha todas as etapas que deverão ser cumpridas até a escolha dos novos chefes do Executivo estadual.
O edital define prazos para registro de candidaturas, apresentação de impugnações e julgamento dos pedidos, além de estabelecer os critérios de elegibilidade dos postulantes. A publicação atende ao que determina a legislação aprovada recentemente pela própria Casa, que regulamenta o rito da eleição indireta em casos de vacância simultânea dos cargos no Executivo. 
De acordo com as regras, os candidatos deverão concorrer em chapa única, formada por governador e vice, respeitando as exigências constitucionais e legais. O processo será conduzido pela Mesa Diretora da Aleam e ocorrerá em sessão extraordinária, com votação nominal e aberta entre os deputados estaduais. 
A publicação do edital marca o início formal do calendário eleitoral interno e garante segurança jurídica ao processo, considerado excepcional. A eleição indireta deve ocorrer dentro do prazo de até 30 dias após a vacância dos cargos, conforme prevê a Constituição Estadual. 
Com a medida, a Aleam avança na condução do processo que definirá os novos gestores do Estado até o fim do mandato vigente.
