Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realiza nesta quarta-feira (15/7) uma sessão legislativa extraordinária para eleger o novo presidente da Casa. A votação foi convocada para cumprir a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determinou a realização de uma eleição suplementar após suspender a regra do Regimento Interno que permitia ao vice-presidente assumir definitivamente o comando do Legislativo em caso de vacância.
A sessão está marcada para as 15h e deve reunir os 24 deputados estaduais. A disputa será entre o atual presidente interino, deputado Adjuto Afonso (União Brasil), e o deputado Thiago Abrahim (MDB).
A convocação da sessão extraordinária foi formalizada por meio de requerimento coletivo assinado pela maioria absoluta dos parlamentares. O documento justifica que a realização imediata da eleição é necessária para atender à determinação do STF e garantir segurança jurídica ao funcionamento da Assembleia Legislativa.
Na decisão, o ministro Flávio Dino determinou que a Aleam realizasse uma nova eleição para preencher o cargo de presidente em razão da vacância aberta com a renúncia de Roberto Cidade (União Brasil), que deixou a presidência da Casa para assumir o Governo do Amazonas após a eleição indireta realizada em maio deste ano. A liminar também suspendeu a eficácia da regra regimental que havia efetivado Adjuto Afonso na presidência sem nova votação do plenário.
Adjuto Afonso ocupa interinamente a presidência desde abril e chega à disputa como favorito, respaldado pelo apoio da maior parte da base governista e da atual Mesa Diretora. Já Thiago Abrahim entra na disputa como alternativa apresentada pelo MDB para o comando do Legislativo estadual.
O resultado da votação definirá quem comandará a Assembleia Legislativa até o fim do mandato da atual Mesa Diretora, restabelecendo a regularidade institucional exigida pela decisão do Supremo Tribunal Federal.
