Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), afirmou que a Casa irá tomar todas as medidas regimentais cabíveis após a prisão do vereador Rosinaldo Bual, mas destacou que o processo será conduzido com total respeito à legalidade e à Constituição Federal. O pronunciamento ocorreu durante a 87ª Sessão Ordinária desta segunda-feira (6/10).
David Reis reforçou o compromisso da CMM com a transparência e o devido processo legal, citando o Artigo 5º da Constituição. “A Casa irá tomar todas as medidas regimentais dentro daquilo que nos for exigido, mas é necessário lembrar que, na República Federativa do Brasil, o artigo 5º da Constituição garante direitos fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”, destacou Reis, lembrando que a norma é uma “cláusula pétrea”.
O presidente fez questão de enfatizar que a CMM não fará qualquer tipo de julgamento antecipado, respeitando o princípio da presunção de inocência. “Esta presidência não irá colocar em julgamento uma pessoa que nem sequer foi indiciada”, acrescentou.
David Reis também lembrou que a Casa Legislativa já havia se manifestado oficialmente na última sexta-feira (3) por meio de nota, reforçando que a CMM continuará colaborando com as autoridades e mantendo o compromisso com o cumprimento da lei.
