Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) anunciou a proposta de atualização do Regimento Interno para modernizar e detalhar procedimentos já existentes, sem criar novas prerrogativas ou atribuições à Casa Legislativa. Entre as principais mudanças está a previsão expressa para a realização de sessões plenárias nas modalidades virtual ou híbrida, em situações excepcionais.
De acordo com a CMM, o Artigo 2º do Título I – Disposições Preliminares – já previa que as reuniões deveriam ocorrer no Plenário Adriano Jorge, salvo em casos de calamidade pública, guerra ou impossibilidade de funcionamento. A atualização proposta pela Mesa Diretora busca deixar mais claras as regras para esses casos, permitindo a adoção temporária de sessões híbridas para assegurar a continuidade das atividades legislativas.
A Câmara reforça que o uso desse formato ocorrerá apenas em situações previamente definidas, como em calamidades públicas ou emergências sanitárias, a exemplo do que ocorreu durante a pandemia de COVID-19. A medida não permite convocações aleatórias ou decisões unilaterais, estando limitada às hipóteses já previstas no Regimento.
Além dessa adequação, o novo texto formaliza o uso do sistema eletrônico de tramitação de proposições — já em funcionamento na CMM —, o que contribui para a transparência, a celeridade e a redução de custos administrativos. A iniciativa também reduz o consumo de papel, reforçando o compromisso da instituição com a sustentabilidade e com as práticas ambientais reconhecidas pela certificação ISO 14001.
A proposta inclui ainda aprimoramentos nos procedimentos das comissões, padronização de documentos e ajustes técnicos na organização de audiências públicas, com foco na eficiência e segurança jurídica do processo legislativo.
Segundo a Mesa Diretora, a atualização do Regimento Interno tem caráter modernizador e busca adequar o funcionamento da Câmara à realidade atual, mantendo inalterados os princípios e dispositivos essenciais já estabelecidos na Lei Orgânica do Município e nas normas anteriores.
