Manaus (AM) – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para a criação de oito novos cargos de desembargador, com implementação prevista de forma gradual até o ano de 2028. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizando o envio da matéria para análise do Poder Legislativo estadual.
A medida atende ao anteprojeto de lei submetido pelo presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, por meio de processo administrativo instaurado neste mês. Além das vagas para a segunda instância da Corte, o texto prevê a criação das estruturas e cargos necessários para o funcionamento dos novos gabinetes das câmaras judiciais.
Com a ampliação do quadro de magistrados do segundo grau, abrem-se perspectivas de ascensão para juízes de carreira pelo critério de antiguidade e merecimento, além do preenchimento de vagas destinadas ao Quinto Constitucional, reservadas a membros do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM).
