Manaus (AM) – O advogado Flávio Antony, que recentemente deixou o cargo de Secretário Civil do Governo Wilson Lima, teve um revés judicial em sua tentativa de participar das eleições para o Quinto Constitucional da OAB-AM. O desembargador federal Gustavo Soares Amorim negou o recurso (agravo de instrumento) apresentado pelo advogado, mantendo-o, por enquanto, fora da disputa.
A candidatura de Flávio Antony foi negada inicialmente sob a alegação de que ele não possui dez anos de atividades ininterruptas na advocacia, conforme estabelece uma decisão do Conselho Federal da OAB.
Em sua decisão, o desembargador federal Gustavo Soares Amorim considerou que os argumentos apresentados pela defesa de Antony não evidenciam, neste momento processual, “ilegalidade, teratologia ou incorreção, de fato e de direito” na decisão anterior que o impediu de concorrer.
O magistrado reforçou a solidez da decisão anterior “diversamente, a fundamentação da decisão do Juiz Federal da Seção Judiciária do Amazonas encontra-se adequada, e a sua pretendida desconstituição remete ao amplo contexto fático e normativo dos autos, pretensão que não é compatível com o exame da matéria controversa em cognição sumária.”
O desembargador concluiu, indeferindo a tutela de urgência postulada no recurso.
Flávio Antony segue tentando reverter a situação, visto que a eleição do Quinto Constitucional está marcada para o dia 19 de dezembro.
