Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos de seis vereadores de Manaquiri, município do interior do Amazonas, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta quarta-feira (4) e tornou-se definitiva após o encerramento do prazo para recursos.
O TRE-AM concluiu que os partidos PSD e PL registraram candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o mínimo legal de 30% de mulheres candidatas, sem que essas concorrentes efetivamente participassem da disputa eleitoral. Com isso, foram atingidos seis dos 11 vereadores eleitos, ou seja, mais da metade da Câmara Municipal será afetada.
Os parlamentares cassados são Bruno da Nonata, Janderli Carvalho e Érica Freitas (PSD), além de João Moura, Gesse Ventura e Valdemar Bandeira (PL) — este último presidente da Casa Legislativa.
Com a perda dos mandatos, os votos obtidos pelos partidos envolvidos foram anulados e a Justiça Eleitoral já realizou a redistribuição das vagas entre as demais legendas, com a indicação de novos vereadores que deverão assumir os cargos em breve após a diplomação oficial.
A legislação eleitoral brasileira estabelece que cada partido deve preencher pelo menos 30% de candidaturas femininas nas eleições proporcionais, como forma de incentivar a participação de mulheres na política. A utilização de candidaturas “laranjas”, sem campanha efetiva, é considerada fraude e pode acarretar punições como a cassação de mandatos e anulação de votos.
