Manaus (AM) – Uma portaria da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), publicada em 23 de junho, passou a limitar a comunicação direta entre delegados e a imprensa, centralizando as informações na Delegacia Geral. A norma, de número 010/2025, determina que qualquer entrevista ou divulgação de dados por parte dos delegados deve ser previamente autorizada pelo delegado-geral Bruno Fraga.
Segundo a corporação, o objetivo da medida é impedir o vazamento de informações sigilosas e garantir maior controle sobre dados de investigações e operações policiais. No entanto, a nova diretriz tem sido alvo de fortes críticas de entidades ligadas ao jornalismo, que veem na medida um obstáculo à liberdade de imprensa e ao sigilo das fontes.
A portaria estabelece que, em situações de grande repercussão, o delegado-geral deve ser o primeiro a se pronunciar, podendo, em seguida, autorizar o delegado responsável pela investigação a fornecer declarações.
Críticas
O item 1 do artigo 1º da portaria gerou grande preocupação ao determinar que qualquer policial civil que deseje, por iniciativa própria, falar com a imprensa deve comunicar a intenção à assessoria de imprensa da instituição e ao delegado-geral, que avaliará a liberação.
Entidades como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) criticaram duramente a exigência. Para Octavio Costa, presidente da ABI, a medida afronta direitos constitucionais. “A Constituição é clara quanto à liberdade de expressão e pensamento. Os policiais civis também estão protegidos por essas garantias. Parece que o delegado-geral ignora esse princípio básico do Estado democrático de direito”, declarou.
Rafael Alcadipani, integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, expressou preocupação, afirmando que a norma representa uma tentativa de controle da narrativa policial. “A intenção por trás dessa norma parece ser identificar fontes jornalísticas, o que é extremamente perigoso. Ao tentar restringir o que pode ou não ser dito, a polícia corre o risco de censurar informações de interesse público”, afirmou.
A presidente da Abraji, Katia Brembatti, destacou que a portaria pode comprometer diretamente a atuação de jornalistas e a proteção de suas fontes. “Essa norma dificulta o acesso ágil à informação, que é essencial para o jornalismo. Além disso, obriga o delegado a revelar que foi procurado pela imprensa, o que pode expor a identidade da fonte, violando o sigilo constitucionalmente garantido”, explicou.
Esclarecimento da PC-AM
Em nota oficial, a Polícia Civil do Amazonas reforçou que a medida visa unificar a comunicação institucional e evitar equívocos que possam comprometer investigações. A corporação reiterou que o direito ao sigilo da fonte, previsto na Constituição, será respeitado e que a portaria não tem a intenção de prejudicar o trabalho da imprensa.
No entanto, a norma também prevê que policiais que descumprirem a determinação podem ser responsabilizados administrativa, civil e criminalmente.
