AGU pede investigação de deputado por declarações contra Lula

Brasília (DF) – A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES). Durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, o parlamentar desejou a morte do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TCE-AM sediará XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas

Manaus (AM) – O uso de tecnologias, como drones e ferramentas de georreferenciamento, para fiscalizar obras em áreas de difícil acesso da Amazônia, será um dos destaques do XXI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop), que será sediado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025. 

TCE-AM lança assistente virtual para apoiar gestores no cumprimento da transparência pública

Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, na segunda-feira (07), nota técnica que orienta sobre o uso do Y@bot, assistente virtual desenvolvido pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (DICETI). A ferramenta tem como foco o apoio à aplicação das diretrizes do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) pelos órgãos jurisdicionados.

Nesta terça-feira, prefeito de Nova Olinda do Norte é multado em R$ 14 mil pelo TCE-AM

Manaus (AM) — O descumprimento da legislação que determina a ampla publicidade de certames licitatórios levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicar multa de R$ 14 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis. A penalidade foi decidida de forma unânime durante a 8ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã desta terça-feira (8/4).

Governo entrega PEC da Segurança Pública ao presidente da Câmara

Brasília (DF) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública – preparada pelo governo federal – foi entregue hoje (8) pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ao presidente da Câmara dos  Deputados, Hugo Motta. O texto foi atualizado para a inclusão de sugestões dos governadores.

Na avenida Paulista, governador do Amazonas diz apoiar anistia para os presos por atentado de 8/1

Manaus (AM) — Na tarde deste domingo (6/4), o governador do Amazonas, Wilson Lima, está na avenida Paulista, em São Paulo (SP), na manifestação em favor dos presos pelo atentado aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, que ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Em um vídeo postado nas redes sociais de Lima, ao ser questionado se apoia o “perdão” dos envolvidos da depredação do patrimônio público, o governador diz que “sim”.

Encontro de Wilson Lima e Bolsonaro antes de ato sobre anistia divide opiniões nas redes sociais

Manaus (AM) — O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), se reuniu, neste domingo (6/4), com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e alguns governadores de Estados brasileiros, antes de um ato sobre anistia dos envolvidos nos atentados contra os prédios dos Três Poderes, ocorrido em Brasília, em 8 de janeiro de 2023. O encontro aconteceu em São Paulo, onde a manifestação ocorre, na tarde de hoje, na capital paulista.

Governador Wilson Lima anuncia pagamento da terceira parcela do Fundef em abril

Manaus (AM) – O governador Wilson Lima anunciou, nesta quinta-feira (03/04), o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para o dia 15 de abril. Mais de 16 mil professores e pedagogos, que atuaram na rede pública estadual entre os anos de 1998 e 2007, serão contemplados.

TCE-AM participa de reunião do Comitê de Sustentabilidade e Ministério do Meio Ambiente

Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participou, nesta quinta-feira (3/4), por meio da Diretoria de Controle Externo de Meio Ambiente (DICAMB) e Diretoria de Projetos Ambientais (DIPAM), da reunião virtual do Comitê Técnico de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Instituto Rui Barbosa (IRB) e Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima (MMA).

Donald Trump anuncia taxa de 10% para produtos brasileiros

Brasília (DF) — O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quarta-feira (2/4), um “tarifaço” global sobre impostos de importação. A data foi nomeada pelo republicano como o “Dia de Libertação”. Ele confirmou uma taxa de 10% para os produtos brasileiros.

Ex-presidente da Câmara de Boca do Acre vai ter que devolver R$ 296,1 mil aos cofres públicos

Manaus (AM) — Irregularidades na compra e no uso de combustível durante o exercício de 2019 da Câmara Municipal de Boca do Acre levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a reprovar a prestação de contas do então presidente da casa legislativa, Valfrido de Oliveira Neto, e a determinar a devolução de R$ 296,1 mil aos cofres públicos, entre glosa e multas.

TCE-AM entrega Prestação de Contas à Assembleia Legislativa 

Manaus (AM) – Em cumprimento do dever constitucional e como exemplo de transparência e pontualidade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou oficialmente, nesta segunda-feira (31/3), a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024 à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Supremo mantém multa por Bolsonaro impulsionar “Lula Flix”

Brasília (DF) — A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por manter uma multa de R$ 40 mil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sua coligação nas Eleições de 2022. O ex-presidente foi condenando pela Justiça Eleitoral por ter impulsionado, durante a corrida presidencial de 2022, o portal “Lula Flix”, com material negativo ao seu então adversário Luiz Inácio Lula da Silva.

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (28/3), o arquivamento do inquérito que investigou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta falsificação de cartões de vacinação contra covid-19. A decisão foi motivada pelo pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No entendimento do órgão, há “ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Bolsonaro”.

CNJ mantém juízes e desembargador do Amazonas afastados dos cargos 

Brasília (DF) – Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou, o afastamento cautelar do cargo os juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Jean Carlos Pimentel dos Santos, o desembargador Elci Simões de Oliveira e o servidor Gean Carlos Bezerra Alves, todos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Bolsonaro vira réu: saiba os próximos passos da ação no STF

Brasília (DF) — Com a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (26/3), o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete passaram a ser réus pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Com isso, os próximos passo da ação se darão da seguinte forma: abertura da ação penal, indicação de testemunhas e provas, julgamento e, caso haja condenação, a prisão.