TRE: relator libera para julgamento processo que pode cassar Moro

Brasília (DF) — O desembargador Luciano Falavinha, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, liberou nesta terça-feira (30/1) para julgamento o processo que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Com a liberação da ação pelo relator, a data do julgamento poderá ser marcada pelo tribunal na “primeira data possível”, conforme a decisão assinada pelo magistrado.

Ex-presidente da Câmara de Rio Preto da Eva terá de devolver R$ 1,1 milhão aos cofres públicos

Manaus (AM) — Em decisão unânime, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas do ano de 2022 da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva e determinaram que o então presidente, Francisco Aurelio Felix Nogueira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 1,1 milhão entre multas, glosa e alcance. A decisão foi anunciada na manhã desta terça-feira (30/1 ), durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.

Carlos Bolsonaro é alvo de operação da PF que investiga espionagem ilegal pela Abin

Rio de Janeiro (RJ) – A Polícia Federal iniciou na manhã desta segunda-feira (29) uma operação para apurar ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro. Segundo fonte ouvida pelo blog, um dos alvos da operação é o segundo filho do ex-presidente e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).

TCE-AM participa de seletiva nacional para conselho de auditores da ONU

Manaus (AM) – Os auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) participam de um processo seletivo interno realizado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) para escolha de dois nomes que vão representar a Corte de Contas amazonense na seletiva nacional do projeto “Conselho de Auditores da ONU”.

Agenda presidencial: em fevereiro, Lula tem visitas agendadas ao Egito, Etiópia e Guiana

Brasília (DF) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retoma a agenda de compromissos internacionais este ano com viagens a dois países da África e à vizinha Guiana, em fevereiro.No continente africano, o presidente viajará ao Egito nos dias 15 e 16 do mês que vem. Na visita oficial, Lula se reunirá com o presidente egípcio, Abdel Fattah al-Sissi, meses após ter recebido apoio para a retirada de brasileiros e seus familiares da Faixa de Gaza, que ocorreu pela fronteira com o Egito.

Justiça eleitoral de Roraima cassa governador pela terceira vez

Boa Vista (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu, nessa segunda-feira (22), por 5 a 2, cassar pela terceira vez o mandato do governador Antonio Denarium. A causa: abuso de poder político e econômico. Ele teve aplicada pena de oito anos de inelegibilidade. 

Pauderney Avelino volta ao Congresso na vaga deixada por Fausto Jr. 

Brasília (DF) – Sem conseguir quociente eleitoral no último pleito, Pauderney Avelino (União Brasil) voltou a ocupar uma cadeira no Congresso Nacional, nesta segunda-feira (22/1), na vaga deixada pelo deputado federal licenciado Fausto Jr, que abriu mão do mandato para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), do Governo do Amazonas. 

Lula assina nomeação de Lewandowski no Ministério da Justiça

Brasília (DF) — Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22/1), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

TCE-AM dá prazo para município de Novo Aripuanã se manifestar sobre acessibilidade em site

Manaus (AM) – Em decisão monocrática, o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura do município de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus) se manifeste sobre os motivos pelos quais o site eletrônico da prefeitura está sem acessibilidade adequada às pessoas com deficiência (PcD’s).

A pedido da PGR, Toffoli autoriza inquérito contra senador Sergio Moro

Brasília (DF) – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para apurar supostas irregularidades no âmbito de uma delação premiada negociada quando ele era juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba.