Política

Moraes libera para julgamento denúncia contra Bolsonaro e outros sete

Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira (13/3) para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. Com a liberação da denúncia para julgamento, caberá ao presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, marcar a data do julgamento.

Congresso aprova novas regras para pagamento de emendas parlamentares

Brasília (DF) — O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (13/3), o projeto de resolução que estabelece novas regras para execução das emendas parlamentares que, neste ano, podem chegar a R$ 52 bilhões de reais. O pagamento das emendas havia sido suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrava mais transparência, eficiência e rastreabilidade do dinheiro público destinado pelos parlamentares.

Concurso público da Aleam deve ser realizado até dezembro, afirma Roberto Cidade

Manaus (AM) – O concurso público para o quadro de servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deve acontecer até o mês de dezembro, deste ano. A confirmação foi dada pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), em pronunciamento na tribuna do plenário Ruy Araújo, na Sessão Ordinária desta quarta-feira (12/3).

TCE sedia conferência estadual que analisa propostas de preservação ambiental para etapa nacional

Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quarta-feira (12/3), a abertura da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), que reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas à sustentabilidade. O evento, que segue até sexta-feira (14/3), avaliará 325 propostas, das quais 20 serão selecionadas para representar o estado na conferência nacional, marcada para maio, em Brasília.

Vivi Lira assume o comando do Fundo Manaus Solidária

Manaus (AM) – A empresária e ativista Vivi Lira foi nomeada presidente do Fundo Manaus Solidária, uma instituição ligada à Prefeitura de Manaus que promove ações sociais na capital amazonense. Ela agradeceu ao prefeito David Almeida pela confiança depositada e destacou seu compromisso com a nova função.

Wilson Lima reúne com Ministro da Justiça e solicita reforço das ações federais para a segurança na fronteira

Manaus (AM) – Durante reunião em Brasília, nesta terça-feira (11/03), para apresentar os avanços na área de segurança pública do Amazonas, o governador Wilson Lima solicitou reforço ao Governo Federal para o fortalecimento do combate ao crime organizado nas áreas de fronteira do estado.

Decisão de ministro do STF mantém Roberto Cidade na presidência da Aleam

Brasília (DF) – O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, decidiu, na terça-feira (11/2), manter o deputado estadual Roberto Cidade (UB) na presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Abertura do ano letivo da Escola de Contas do TCE-AM contará com ministros do STJ e TCU

Manaus (AM) – Com a presença dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman Benjamin, e do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizará, no dia 20 de março, a abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP).

Moraes autoriza presidente do PL a ter contato com Bolsonaro

Brasília (DF) — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta terça-feira (11/3), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, a manter contato novamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Na mesma decisão, o ministro devolveu o passaporte do político.

Senador solicita ação imediata do Dnit para recuperar porto de Humaitá após acidente

Brasília (DF) – Após acidente com uma balsa noite do último domingo (9/3), o porto de Humaitá (a 591 quilômetros de Manaus) teve uma das três pontes derrubadas e parte da estrutura comprometida.

Ex-gestores das Câmaras de Juruá e Caapiranga têm contas reprovadas e são multados em R$ 13,6 mil

Manaus (AM) — Foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta segunda-feira (10/3), as prestações de contas das câmaras municipais de Juruá e Caapiranga, referentes aos exercícios de 2023 e 2018, respectivamente. Com isso, os gestores das casas legislativas na época — Emanuel Rodrigues da Silva e Messias Dantas Ferreira — terão de devolver aos cofres públicos R$ 13,6 mil, cada um.

Procuradores de Justiça tomam posse no Conselho Superior do MPAM

Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (10/3), os novos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) tomaram posse em cerimônia realizada no Plenário Antônio Alexandre Pereira Trindade.

STF torna réus deputados do PL por suspeita de propina em emendas

Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para tornar réus dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

Procuradoria Especial da Mulher é instituída na CMM

Manaus (AM) – Para reforçar o compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher.

TCE-AM terá 140 processos em julgamento na sessão da próxima segunda-feira (10)

Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 140 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (10).

Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares

Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3/3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28/2) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5/3).

TCE-AM sedia reunião da Rede Amazonense de Proteção de Dados e aprova regimento interno

Manaus (AM) — Em reunião sediada no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta sexta-feira (28/2), a Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais formalizou a aprovação do seu regimento interno. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal para debater, ainda, avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Lula anuncia Gleisi Hoffmann como substituta de Padilha na articulação política

Brasília (DF) – O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta responsável pela articulação política do governo.

Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro

Brasília (DF) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27/2) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Ele enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.

Deputados autorizam descontos para dívidas de clientes da Afeam

Manaus (AM) – O Projeto de Lei n° 152/2025, oriundo da Mensagem Governamental n° 23/2025, que permite a liquidação e renegociação de dívidas de clientes junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), foi aprovado, na quarta-feira (26/2), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

Terceira eleição de Cidade à presidência da Aleam é inconstitucional, afirma PGR

Manaus (AM) – A terceira eleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é inconstitucional, segundo manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Agente da PF é acusado de vazar dados sobre segurança de Lula

Brasília (DF) — Um áudio obtido pela Polícia Federal (PF) mostra a atuação de um agente da PF acusado de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. O episódio faz parte das investigações da trama golpista organizada durante o governo de Jair Bolsonaro.

Lula decide substituir Nísia por Padilha no Ministério da Saúde

Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25/2) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.

Bolsonaro aciona STF para impedir Dino e Zanin em ação sobre golpe

Brasília (DF) — O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.

Tribunal Pleno escolhe lista tríplice de advogados para o TRE-AM

Manaus (AM) – Em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (25/2), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) procedeu à escolha da lista tríplice de advogados para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na Classe dos Advogados, para o biênio 2025-2027. A vaga foi aberta pelo Edital n.º 02/2025 – PTJ.

Prefeitura envia à CMM projeto de lei para alterar a LDO

Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (24/2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu uma mensagem do Executivo Municipal com a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Confirme o projeto de lei, a Prefeitura de Manaus solicita mais flexibilização nas tomadas de decisões.

Prefeito de Juruá terá de devolver R$ 13,6 mil aos cofres público, após ser multado pelo TCE-AM

Manaus (AM) — Falhas de transparência em um processo licitatório para aquisição de merenda escolar levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura Municipal de Juruá, com aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao prefeito José Maria da Rocha Júnior e ao agente de contratação Jean Amaral Serrão.

A pedido de Bolsonaro, direita cancela ato ‘Fora Lula’ em Manaus

Manaus (AM) – Marcada para o dia 16 de março, em Manaus e outras cidades do país, a manifestação “Fora Lula” liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por grupos de direita foi cancelada.

Em nota sobre decisão do CNJ, presidente do TJAM diz que ‘momento é de cautela’

Manaus (AM) – Devido ao afastamento de dois magistrados por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os fatos na manhã deste sábado (21/2).

VÍDEO: Alvo de busca e apreensão, gabinete de desembargador do Amazonas é lacrado

Manaus (AM) – Após serem afastados pelo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, o desembargador Elci Simões e do juiz Jean Pimentel tiveram os gabinetes no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lacrados na noite de sexta-feira (21/2).

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