Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. A pena foi definida no julgamento virtual da ação penal na qual Jefferson é réu pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. A votação será encerrada às 23h59.
Manaus (AM) — O vice-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Fabian Barbosa, foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo 2024 pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (13/12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 10,5 bilhões para 2025. Do total aprovado, o orçamento prevê R$ 2,8 bilhões para a educação, R$ 1,9 bilhão para a saúde e R$ 1,7 bilhão para urbanismo.
São Paulo (SP) — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está lúcido e orientado, alimentou-se normalmente e realizou caminhada pelos corredores do Hospital Sírio-Libanês, onde segue internado, agora em cuidados semi-intensivos, na capital paulista. A informação consta do mais recente boletim médico, divulgado no final da manhã desta sexta-feira (13/12).
Manaus (AM) — Para ampliar a transparência e a eficiência nas fiscalizações públicas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) inaugurou a nova sala de teleauditoria, que permite monitoramentos remotos em tempo real. O espaço é equipado com computadores de alto desempenho, telas interativas e conta com uma sala para reuniões estratégicas, onde serão analisados documentos, imagens de satélite e outros dados relevantes.
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 159/2022, que prevê o fim da cobrança da taxa adicional de roaming entre países do Mercosul. O texto segue para análise do Senado.
Brasília (DF) – Por 49 votos a 19, o plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12/12) o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária(PLP 68/2024) com vantagens à Zona Franca de Manaus (ZFM).
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12/12), em Brasília, duas Medidas Provisórias (MPs) que abrem créditos extraordinários para ações de saúde no Rio Grande do Sul e combate às queimadas e seca na Amazônia. As duas medidas seguem para análise do Senado.
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (12), o PL 3976/20, que cria um cadastro público com dados de condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. Os parlamentares também aprovaram a inclusão de emenda que estabelece castração química para pedófilos.
Brasília (DF) — A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o Projeto de Lei nº 1.169/2015 , que visa a permitir que partidos políticos peçam a recontagem física de votos em eleições nacional, estaduais, distritais ou municipais.
Pauini (AM) – Por meio da Promotoria de Justiça de Pauini, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) acionou a Justiça contra um professor suspeito de abusar sexualmente de 12 vítimas com idade inferior a 18 anos, aproveitando-se da função.
Manaus (AM) – Com 33 votos a favor e 5 contra, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (11/12), o reajuste salarial dos vereadores, do prefeito de Manaus, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi aprovado. A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário dos parlamentares será de R$ 26 mil.
Manaus (AM) — As contas da Prefeitura do Careiro referentes ao ano de 2022, sob gestão do do prefeito Nathan Macena de Souza, foram reprovada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Diversas irregularidades encontradas nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais, que comprometeram a regularidade e a conformidade da gestão pública com a legislação vigente, foram os motivos que culminaram na reprovação.
Itacoatiara (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas de R$ 13,6 mil aos ex-prefeitos de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira e Mário Jorge Bouez Abrahim, por irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município.
Manaus (AM) – Em nota à imprensa divulgada na noite desta terça-feira (10/12), os advogados de Ari Moutinho Junior, Daniel Cardoso Gerhard e Alberto Simonetti Cabral Neto, apontaram irregularidades na decisão do colegiado do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que afastou o conselheiro das funções na corte de Contas.
Manaus (AM) – Com votos da maioria do colegiado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) afastou o conselheiro Ari Moutinho Junior do cargo, durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (10/12).
Manaus (AM) – Ações estratégicas para 2025, com foco em saúde, segurança, habitação e educação, foram anunciadas pelo governador Wilson Lima. As medidas buscam melhorar a qualidade de vida da população, com investimentos planejados na Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada à Assembleia Legislativa, que prevê um orçamento de R$ 31,5 bilhões para o próximo ano.
São Paulo (SP) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido, na madrugada desta terça-feira (10), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a uma craniotomia para drenagem de hematoma. A cirurgia transcorreu sem intercorrências. O presidente está bem e é monitorado em leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar 123 processos durante a 44ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada nesta terça-feira (10/12), no Plenário da Corte de Contas amazonense, a partir das 10h.
Manaus (AM) – Em reconhecimento às boas práticas de gestão pública, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entregou os Selos de Transparência Pública a sete instituições que se destacaram pela eficiência na prestação de contas e pela transparência administrativa.
Síria – O governo brasileiro age, neste momento, para retirar seu corpo diplomático da embaixada em Damasco, na Síria. A ordem para evacuação partiu do Palácio do Planalto e tenta proteger os servidores do país em meio à crescente escalada de tensão no país do Oriente Médio após a derrubada do ditador Bashar al-Assad.
Manaus (AM) – O Prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, na nesta sexta-feira, 6/12, a permanência de mais dois secretários para sua próxima gestão, que inicia em 1° de janeiro de 2025: Victor Cipriano e Shádia Fraxe.
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta sexta-feira (6/12), o recurso no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro pretende afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito do golpe. O julgamento virtual do caso começou às 11h e já conta com quatro contrários ao pleito de Bolsonaro. A votação eletrônica ficará aberta até 13 de dezembro.
Manaus (AM) – Em sessão ordinária nesta sexta-feira (6/12), o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) aprovou resoluções que regulamentam as eleições para os cargos de Corregedor-Geral do MPAM e para os novos membros do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – Biênio 2025/2027.
Manaus (AM) – Na tarde desta quinta-feira (5/12), Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), órgão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), concedeu a Medalha do Mérito Acadêmico à procuradora-geral de Justiça (PGJ) Leda Mara do Nascimento Albuquerque e a outras 39 personalidades.
Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima semana.
Manaus (AM) — A Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Amazonas (Setin/TCE-AM) anunciou, nesta quarta-feira (4/12), a nova versão do layout do sistema e-Contas para o exercício de 2025. A principal alteração na nova versão é a inclusão do identificador do contrato/contratação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) nos arquivos de licitação, dispensa, inexigibilidade, adesão à ata e contrato.
Manaus (AM) – Durante workshop da Subsecretaria da Receita (Subrec), da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), nesta terça-feira (4/12), o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou a permanência de Clécio Freire como secretário municipal de Finanças
Manaus (AM) – Sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus extinguiu Ação Popular, ajuizada pelo vereador Rodrigo Guedes, contra a Câmara Municipal de Manaus para anular a Lei n.º 586/2024, que concede aos ex-vereadores e familiares o direito de aderir ao plano de saúde e odontológico oferecido pelo órgão.
Manaus (AM) – Durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (3/12), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$ 25 mil o ex-gestor da Câmara Municipal de Japurá, Elenilton Ferreira Nogueira, por irregularidades nas contas de 2022.
