Brasília (DF) – As medidas do governo com regras para regulamentação das apostas esportivas podem sair ainda nesta semana. Um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prevê que o tema seja tratado em dois textos: uma medida provisória e um projeto de lei.
Manaus (AM) – A incorporação do Partido Social Cristão (PSC) ao Podemos, aprovada por unanimidade pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho deste ano, promove mudanças na composição das bancadas da 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Brasília (DF) – O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou nesta terça-feira (18) uma medida provisória (MP) que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Manaus (AM) – Anseio antigo dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Lei nº 392/2023, de autoria da Mesa Diretora e promulgada na última segunda-feira (10/07), garante que os servidores que se aposentarem a partir de agora terão direito ao auxílio-saúde.
Boa Vista (RR) – O primeiro dia da agenda de promoção ao desenvolvimento e integração regional da Suframa em Boa Vista, nesta segunda-feira (17), teve como destaque a reunião com o governador de Roraima, Antonio Denarium, realizada no Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo roraimense. Na pauta, detalhamento sobre iniciativas da Autarquia objetivando a descentralização de recursos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para toda a área de abrangência da Suframa.
Bruxelas (BE) – Chanceleres de países do Mercosul e da União Europeia vão se reunir nesta segunda-feira (17) em Bruxelas, na Bélgica. No encontro, os representantes diplomáticos devem retomar as conversas para a finalização do acordo comercial entre os blocos, negociado desde 1999.
Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (14/7), membros que compõem o Sistema de Gestão Integrada (SGI) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) concluíram a semana de auditoria interna. A ação, que iniciou na última segunda-feira (10/7), teve como principal objetivo orientar os servidores da Casa Legislativa em relação às normas das ISO 9001 e 14001.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei criada a partir da medida provisória (MP) do novo Minha Casa, Minha Vida, programa de habitação popular do governo federal. O ato ocorreu em cerimônia em Brasília.
Manaus (AM) – Na manhã desta quarta-feira (12/07), após a última Sessão Plenária que antecede o recesso parlamentar, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (Podemos), apresentou à imprensa os números alcançados e ações executadas pela Casa Legislativa no primeiro semestre de 2023; e projetou objetivos para a segunda metade do ano.
Manaus (AM) – A partir deste sábado (15), a Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), abre as inscrições para 91 cursos à distância. As aulas iniciam no dia 1º de agosto pela plataforma, de forma gratuita.
Manaus (AM) – O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê orçamento de R$ 29,3 bilhões para 2024, foi aprovado, nesta quarta-feira (12/07), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O governador Wilson Lima destacou que a prioridade são as áreas que garantem desenvolvimento socioeconômico da população amazonense.
Manaus (AM) – O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira(11), o projeto de lei nº 487/2021 que estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol que praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas. O texto segue, agora, para sanção do Governo do Estado.
Manaus (AM) – O pagamento da data-base dos servidores públicos municipais da saúde voltou a ser pauta discutida na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (11/7). Aparteando o discurso do vereador Marcelo Serafim (PSB), que levou o assunto à tribuna, o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos), assumiu o compromisso de buscar o Executivo Municipal a fim de resolver o impasse.
Manaus (AM) – De autoria do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/7), o projeto de lei nº 630/2023 que proíbe o Estado do Amazonas de ter vínculo publicitário, de forma direta ou indireta, com portais, blogs e criadores de conteúdo condenados por crimes cibernéticos por disseminação de notícias falsas (fake news). A proibição é por oito anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão condenatória.
Manaus (AM) – O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira(11), o Projeto de Lei nº 487/2021 que estabelece penalidades para torcedores e clubes de futebol que praticarem atos de racismo e homofobia em estádios do Amazonas.
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas relacionadas ao exercício de 2019 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Tefé (SAAE) e determinaram que o gestor responsável, Armando Athos Rabelo de Medeiros Filho, devolva aos cofres públicos R$ 97,9 mil entre multas, glosa e alcance. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (11), durante a 23ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Manaus (AM) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária na Casa.
Manaus (AM) – Neste sábado (8), a partir das 9h, o bairro da Compensa, zona Oeste de Manaus, o projeto Gabinete Cidadão, em parceria com instituições e entidades locais, com a oferta de diversos serviços gratuitos à população.
Manaus (AM) – O secretário extraordinário de Articulação Política da Prefeitura de Manaus, Walfran Torres, recebeu, na manhã desta sexta-feira, 7/7, a Medalha de Ouro da Cidade de Manaus, concedida pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A solenidade aconteceu no Plenário Adriano Jorge, localizado na sede da Casa Legislativa, no bairro Santo Antônio, zona Oeste da capital.
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus apresentou os avanços obtidos na área da saúde, no primeiro quadrimestre deste ano, em audiência pública da Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta quinta-feira, 6/7. A reunião voltada aos membros da Comissão de Saúde da casa teve participação da titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe, do subsecretário de Gestão da Saúde, Djalma Coelho, e da diretora de Planejamento do órgão, Vanilce Monteiro.
Brasília (DF) – O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, com ampla maioria, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. Com 382 favoráveis, 118 contra e três abstenções, a proposta vai ao segundo turno de votação ainda esta noite. A expectativa é de aprovação ainda hoje (6/7).
Manaus (AM) – Durante a Reunião Ordinária da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada no início da tarde desta quarta-feira (5/7), 14 Projetos de Lei (PLs) foram aprovados. Ao todo, 19 PLs foram analisados pelos membros da Comissão durante a reunião.
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira(5), o Projeto de Lei n° 94/2022 que destina parte da madeira apreendida pela fiscalização ambiental no âmbito do Estado do Amazonas, para construção de habitações populares. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos).
Manaus (AM) – O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), ressaltou que a 18ª Legislatura da Casa promove uma “reparação histórica” com o Projeto de Lei (PL) de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o valor da verba de gabinete na CMM.
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que o prefeito afastado do município de Borba (distante 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto Lima, pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades identificadas na prestação de serviço de atendimento médico na municipalidade. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (3/7), a lei que muda a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
Manaus (AM) – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram no plenário Adriano Jorge, durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (03/07), 12 Projetos de Lei (PLs) que tratam, entre outros assuntos, sobre a realização palestras com temas relacionados ao Direito Ambiental na rede pública de educação.
Manaus (AM) – O Projeto de Lei 262/202, que obriga a implementação do Botão do Pânico no transporte coletivo de Manaus, avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e está à uma discussão da aprovação final e envio para a sanção do prefeito. De autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), o PL está há mais de 400 dias em tramitação na Casa Legislativa e é tema contínuo da cobrança do parlamentar.
Manaus (AM) – De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 20/23 que dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”. O PL segue para sanção governamental.
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, no plenário virtual, uma ação que discute se há omissão do Congresso em elaborar uma lei estabelecendo o prazo da licença-paternidade para trabalhadores.
