Brasília (DF) – A maioria dos ministros do TSE votou, nesta sexta-feira (30/6), para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. A decisão ocorre em uma ação de investigação eleitoral (Aije) aberta para apurar uma reunião realizada por Bolsonaro em julho do ano passado com a presença de embaixadores, em Brasília.
Manaus (AM) – Para tornar o atendimento em saúde mais humanizado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 495/21, que regulamenta as videochamadas entre pacientes internados em unidades de saúde impossibilitados de receber visitas. A lei segue para sanção governamental.
Manaus (AM) – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira, 28/6, os dados preliminares do Censo 2022 apontando que o Brasil chegou a 203,1 milhões de habitantes e o Amazonas a 3.941.175 milhões de habitantes, um crescimento de 457.190 em relação ao último Censo, realizado em 2010. Manaus atingiu uma população de 2.066.547 habitantes, concentrando 56% da população do Estado. Segundo o Censo 2022, Manaus foi a capital que mais cresceu no período, com 14,51%.
Manaus (AM) – Nesta quarta-feira (28), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), confirmou a antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa para esta sexta-feira (30).
Manaus (AM) – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou, por unanimidade, o projeto de lei apresentado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), que concede reajuste salarial de 8% aos servidores da Corte de Contas. Além do reajuste, o plano de cargos proposto pelo TCE-AM também contempla uma série de benefícios e melhorias nas condições de trabalho dos servidores.
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano, apontando os destinos dos recursos.
Brasília – O governo federal assinou nesta terça-feira (27) um termo de compromisso com empresas de aplicativos de transporte de passageiros para implementar medidas de proteção e promoção de direitos de pessoas LGBTQIA+.
Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (23), o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), anunciou a antecipação do 13º salário dos servidores da Casa Legislativa para o dia 30 de junho.
Manaus (AM) – A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM), está abrindo novas vagas para cursos de informática básica e avançada na modalidade presencial. Os cursos estão sendo ofertados em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
Macapá (AP) – O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e o governador do Amapá, Clécio Luis, assinaram na tarde desta quinta-feira (22), no Palácio do Setentrião, sede do governo estadual, em Macapá, decreto que institui o Grupo de Trabalho (GT) responsável pelo projeto de criação do Parque de Inovação Tecnológica e do Hub de Inovação do Estado do Amapá. A criação destas estruturas, de acordo com o Governo do Estado, tem o objetivo de desenvolver e implementar políticas públicas que favoreçam a inovação tecnológica e o empreendedorismo amapaense.
Palmas (TO) – A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) participou nesta quinta-feira, 22/6, em Palmas (TO) da 4ª Reunião Ampliada do Colegiado de Deputadas e Deputados do Parlamento Amazônico. A comitiva foi liderada pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e composta pelos deputados Sinésio Campos (PT), Mário César Filho (UB) e Adjuto Afonso (UB).
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (21/06), dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo Municipal, que pretendem autorizar a Prefeitura a desafetar duas áreas em Manaus para construção de residenciais populares. As propostas foram deliberadas por unanimidade pelos vereadores da Casa.
Brasília (DF) – A questão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que sofria risco dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal —, está resolvida no Senado Federal. O texto-base do relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM), que retirou o FCDF do novo teto de gastos nacional, foi aprovado no plenário da Casa na noite desta quarta-feira (21) por 57 votos a favor e 11 contra. Uma vez que houve alterações no Senado, a proposta segue agora de volta para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada no próximo dia 4 de julho.
Brasília (DF) – Com aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado Federal, o advogado Cristiano Zanin é o mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Zanin foi submetido a 8 horas de sabatina, sendo aprovado por 21 votos a 5 na CCJ. No plenário, o placar foi de 58 a 18, sem abstenções.
Brasília (AM) – A forma de cálculo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) definida pela Câmara dos Deputados, que servirá para definir os gastos do governo, será mantida no relatório do senador Omar Aziz (PSD-AM). A informação foi confirmada pelo parlamentar nesta terça-feira (20) após reunião com o relator do projeto na Câmara, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
Brasilia (DF) – O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), será sabatinado nesta quarta-feira (21), às 10h, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Manaus (AM) – Em julgamento realizado durante a 20ª Sessão Ordinária, o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de um termo de convênio firmado pelo ex-prefeito de Fonte Boa, Antônio Gomes Ferreira, com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama). O gestor foi multado em R$155,7 mil, considerando multa e alcance.
Manaus (AM) – Com o voto contrário dos deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos) e Mayra Dias (Avante), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o reajuste de 8% para os trabalhadores da Seduc.
Brasília (DF) – O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) decidiu, nesta terça-feira (20), em Brasília, aumentar o subsídio para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e reduzir a taxa de juros para famílias de baixa renda nas faixas 1 e 2 do programa.
Brasília (DF) – O relator no Senado da nova regra fiscal, senador Omar Aziz (PSD), confirmou que vai retirar o Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) do alcance da norma.
Brasília – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa na próxima quinta-feira (22) a julgar a ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível.
Brasília (DF) – A cinco dias de ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter espalhado mentiras sobre as urnas eletrônicas a representantes de embaixadas, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a divulgar desinformação que relaciona as vacinas contra a covid-19 ao acúmulo de grafeno no saco escrotal e nos ovários.
Manaus (AM) – A capital do Amazonas será a sede do próximo encontro dos gestores estaduais da região e, segundo o governador Wilson Lima, o 26º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, com previsão para o segundo semestre de 2023, deverá focar debates no protagonismo que a população local deve ter nas discussões nacionais e internacionais sobre a região.
Brasília – A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma tributária vai favorecer o crescimento do país com o aumento na arrecadação, mas sem aumento de impostos. A ministra, que participou nesta sexta-feira (16) da plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo, em Palmas, no Tocantins, lembrou ainda que o Senado deve votar na próxima semana o projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal e vai reforçar o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal.
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) homenageou, com a Medalha de Ouro Cidade de Manaus, os fundadores da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro), Maria do Carmo Seffair Lins e Wellington Lins de Albuquerque, reitora e presidente da instituição, respectivamente, na quarta-feira (14). A propositura foi apresentada pelo vereador Rosivaldo Cordovil (Podemos).
Manaus (AM) – A necessidade de retomada do diálogo entre o governo e os professores das escolas públicas estaduais foi enfatizada pelos deputados durante a Sessão Plenária, desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os deputados questionaram a decisão do governo de enviar à Casa o Projeto de Lei (PL) nº 547/2023, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 041/2023, estabelecendo o reajuste salarial dos profissionais da educação em 8%, após recuar da proposta de 15,19%. A reivindicação inicial dos trabalhadores era de 25%.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) relator do PLP 93/2023 — que institui o Arcabouço Fiscal — declarou, nesta quarta-feira (14), que vai atender aos anseios do Distrito Federal e retirar o Fundo Constitucional do DF do texto final da proposta.
BrasÍlia- Acompanhado de técnicos da Autarquia, o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, está em Brasília para cumprir uma agenda de reuniões com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), de interesse da Zona Franca de Manaus (ZFM). Nesta terça-feira (13), ele foi recebido pelo vice-presidente e ministro da pasta, Geraldo Alckmin, para tratar de temas como a Portaria número 9835/2022, a regularização fundiária em terras da Autarquia e o novo Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA).
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
Manaus (AM) – Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o gestor do Serviço Autônomo de Águas e Esgoto (Saae) de Itacoatiara em 2020, Emerson Carvalho Franca, em R$ 782 mil, considerando multa e alcance. O gestor teve as contas julgadas irregulares após análise dos órgãos técnicos da Corte de Contas.
