Manaus (AM) – Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto de lei que regula a data-base dos servidores do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O PL foi entregue pela presidente da Corte de Contas conselheira Yara Amazônia Lins, na quarta-feira (2/9), ao presidente da Aleam, deputado Adjuto Afonso.
O projeto prevê a aplicação do índice de 4,72% na revisão dos vencimentos e proventos.
A presidente Yara Amazônia Lins destacou que a revisão representa o reconhecimento do direito dos servidores à data-base, conforme previsto na legislação. “Estamos aqui na Casa Legislativa com o presidente, deputado Adjuto Afonso, para trazer o projeto da data-base. É o reconhecimento aos servidores para que eles possam ter o índice de reajuste de acordo com a lei”, afirmou.
Durante o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que a Casa dará andamento à proposta para que ela possa ser apreciada pelos deputados. Segundo Adjuto Afonso, há possibilidade de que a matéria seja votada já na próxima semana e, caso aprovada, possa ser incluída na folha de pagamento de setembro.
“É um prazer muito grande estar recebendo a conselheira-presidente do Tribunal de Contas. Vamos providenciar para ver se na próxima semana a gente já aprova o projeto que reajusta o salário dos funcionários do TCE, para que seja incluído já na folha de setembro”, afirmou o presidente da Aleam.
