Brasília (DF) – O Governo do Amazonas continua impedido de contratar o empréstimo de R$ 1,462 bilhão junto ao Banco do Brasil. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve a decisão da Justiça Federal que suspendeu a operação e rejeitou o pedido do Estado para derrubar a liminar.
A decisão preserva também a determinação que impede a União de autorizar ou oferecer garantia para a operação. Em caso de descumprimento, permanece prevista multa de R$ 200 mil por dia.
O empréstimo havia sido suspenso pela Justiça Federal do Amazonas em uma ação que questiona a operação. Em seguida, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) chegou a permitir o avanço do processo administrativo, mas a contratação definitiva continuou submetida às decisões judiciais.
Com a decisão de Fachin, o financiamento permanece travado e os recursos não podem ser liberados ao Governo do Amazonas neste momento.
A decisão representa um novo revés para a tentativa do Estado de viabilizar a operação de crédito. A discussão ainda deve seguir nas instâncias judiciais antes de uma eventual liberação definitiva do empréstimo.
O ex-deputado federal Marcelo Ramos também comentou a decisão em vídeo publicado nas redes sociais e afirmou que o processo ainda precisa cumprir etapas na Justiça antes de chegar a uma análise definitiva pelo Supremo.
