Manaus (AM) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para 2 de setembro o início do julgamento dos recursos apresentados pelo ex-governador do Amazonas Wilson Lima e por Gutemberg Leão Alencar, ambos réus na ação penal que apura irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19. O julgamento será realizado pela Corte Especial, em sessão virtual prevista entre 2 e 8 de setembro.
Os dois apresentaram agravos regimentais, recursos que levam ao colegiado a análise de decisões tomadas individualmente no processo. A relatoria está agora com a ministra Nancy Andrighi, que assumiu o caso em junho, após o ministro Francisco Falcão deixar a condução do processo por razões de foro íntimo.
Wilson Lima tornou-se réu em setembro de 2021, quando a Corte Especial recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público Federal. A acusação envolve supostas irregularidades na aquisição de 28 respiradores, incluindo suspeitas de dispensa irregular de licitação, fraude em procedimento licitatório, peculato, liderança de organização criminosa e embaraço às investigações. Segundo o MPF, o suposto prejuízo aos cofres públicos teria ultrapassado R$ 2 milhões.
O julgamento de setembro não significa uma condenação de Wilson Lima. O que estará em análise são os recursos apresentados no curso da ação penal. A defesa do ex-governador nega as acusações.
A inclusão do processo na pauta ocorre após anos de tramitação e representa uma nova movimentação em um dos principais processos judiciais relacionados à gestão do Amazonas durante a crise da Covid-19.
