Brasília (DF) – O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou na quarta-feira (2/9) pela rejeição dos recursos apresentados pela defesa do ex-governador do Amazonas Wilson Lima na Ação Penal 993/DF, que trata de supostas irregularidades na compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19.
A defesa questionava a condução do processo e pedia que o caso fosse redistribuído para Raul Araújo. O ministro, no entanto, entendeu que não havia fundamento para a mudança e votou pela permanência da ministra Nancy Andrighi na relatoria da ação.
Outro recurso questionava a permanência do processo no STJ após Wilson Lima deixar o cargo de governador. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, há jurisprudência que permite a continuidade de ações na Corte mesmo após o fim do mandato.
A votação ocorre no plenário virtual da Corte Especial e ainda não foi concluída. A sessão está prevista para permanecer aberta até 8 de setembro, quando deverá ser conhecido o resultado, salvo eventual pedido de vista ou destaque.
Até o momento, apenas o ministro Raul Araújo apresentou voto sobre os recursos. Os demais ministros aptos ainda podem se manifestar.
O julgamento atual trata de questões processuais, como competência e relatoria, e não representa, neste momento, uma decisão sobre culpa ou inocência de Wilson Lima nas acusações relacionadas à compra dos respiradores.
