Manaus (AM) – Após décadas de impasse, o governo federal deu um passo decisivo para viabilizar a repavimentação do “Trecho do Meio” da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Um acordo entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, permitirá o avanço das obras com condicionantes socioambientais rígidas, incluindo a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
A informação foi publicada nesta terça-feira (15/7) pelo jornal Folha de S. Paulo e confirma a adoção do que está sendo chamado de “Plano BR-319”, que além da repavimentação prevê a criação de unidades de conservação, combate ao desmatamento e ações voltadas à governança e proteção das comunidades locais ao longo dos 400 km de floresta atravessados pela rodovia.
Durante audiência na Câmara dos Deputados, Marina Silva reforçou que nunca foi contra a repavimentação, mas que as obras devem obedecer à legislação ambiental e evitar repetir os impactos provocados por outras estradas na Amazônia, como a BR-163, marcada por graves índices de desmatamento.
“Vamos fazer a Avaliação Ambiental Estratégica e criar unidade de conservação de um lado e do outro, porque a estrada é para as pessoas irem ao médico, levarem seus filhos à escola. Mas não pode servir à grilagem e à destruição”, afirmou a ministra.
Segundo a Folha, a Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, será responsável por contratar uma consultoria independente especializada para conduzir os estudos da AAE. O prazo para a elaboração do documento é de oito meses após a assinatura do contrato.
Obras travadas
A BR-319 tem 918 km de extensão e foi construída na década de 1970, durante o Regime Militar, para conectar o Amazonas aos estados de Rondônia e Roraima. O trecho do meio – entre os quilômetros 250 e 655 – encontra-se praticamente intransitável desde 1988. Diversas tentativas de reconstrução foram feitas, mas esbarraram em entraves legais e ambientais.
Em 2022, o Ibama concedeu Licença Prévia para as obras, mas a Justiça Federal suspendeu o processo a pedido de organizações ambientais. O novo plano do governo federal pretende agora sanar essas pendências legais e ambientais, integrando a BR-319 ao esforço nacional de desenvolvimento com responsabilidade socioambiental.
O projeto prevê ainda ações para regularizar a posse de terras, proteger Terras Indígenas e fortalecer comunidades tradicionais, muitas delas historicamente esquecidas nas grandes obras de infraestrutura.
Expectativa da retomada
Com o apoio de bancadas parlamentares da Região Norte e o relatório favorável de um Grupo de Trabalho instituído em 2023, o governo acredita que, agora, há condições reais para a retomada definitiva da obra.
O Ministério dos Transportes afirma que o novo cronograma será construído de forma pactuada com os órgãos ambientais e a sociedade civil, para que o desenvolvimento da região ocorra de forma sustentável, equilibrada e segura.
A BR-319 é considerada fundamental para a logística, o abastecimento e a integração do Amazonas com o restante do país, especialmente em períodos de estiagem severa que afetam o transporte fluvial.
