Manaus (AM) – Para reforçar o compromisso com a promoção e defesa dos direitos das mulheres na capital amazonense, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializou a criação da Procuradoria Especial da Mulher.
Manaus (AM) – Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 140 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (10).
Brasília (DF) — O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3/3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União. A medida foi elaborada em conjunto pelos poderes Legislativo e Executivo. A decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte, em sessão virtual de julgamento, que começou na sexta-feira (28/2) e, mesmo com a votação de todos os ministros, segue aberta até quarta-feira (5/3).
Manaus (AM) — Em reunião sediada no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta sexta-feira (28/2), a Rede Amazonense de Proteção de Dados Pessoais formalizou a aprovação do seu regimento interno. O encontro reuniu representantes de diversos órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal para debater, ainda, avanços na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Brasília (DF) – O Palácio do Planalto informou nesta sexta-feira (28) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) para assumir a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, pasta responsável pela articulação política do governo.
Brasília (DF) — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin disse nesta quinta-feira (27/2) que não vê motivos para se declarar impedido de participar do julgamento da denúncia da trama golpista promovida no governo do então presidente Jair Bolsonaro. Ele enviou um ofício ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para se manifestar sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para que ele não participe do julgamento.
Manaus (AM) – O Projeto de Lei n° 152/2025, oriundo da Mensagem Governamental n° 23/2025, que permite a liquidação e renegociação de dívidas de clientes junto à Agência de Fomento do Amazonas (Afeam), foi aprovado, na quarta-feira (26/2), pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Manaus (AM) – A terceira eleição do deputado estadual Roberto Cidade (União) à presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) é inconstitucional, segundo manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Brasília (DF) — Um áudio obtido pela Polícia Federal (PF) mostra a atuação de um agente da PF acusado de vazar informações sobre a segurança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo. O episódio faz parte das investigações da trama golpista organizada durante o governo de Jair Bolsonaro.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta terça-feira (25/2) substituir a ministra da Saúde, Nísia Trindade, que está no cargo desde janeiro de 2023. O substituto será o atual ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que já foi ministro da Saúde entre 2011 e 2014.
Brasília (DF) — O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu, nesta terça-feira (25/2), que os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), sejam impedidos de julgá-lo por tentativa de golpe de Estado.A medida já havia sido antecipada para a imprensa no dia anterior, após reunião do advogado do ex-presidente, Celso Vilardi, com o presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso.
Manaus (AM) – Em sessão do Tribunal Pleno realizada nesta terça-feira (25/2), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) procedeu à escolha da lista tríplice de advogados para a vaga de membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na Classe dos Advogados, para o biênio 2025-2027. A vaga foi aberta pelo Edital n.º 02/2025 – PTJ.
Manaus (AM) – Nesta segunda-feira (24/2), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) recebeu uma mensagem do Executivo Municipal com a proposta de alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Confirme o projeto de lei, a Prefeitura de Manaus solicita mais flexibilização nas tomadas de decisões.
Manaus (AM) — Falhas de transparência em um processo licitatório para aquisição de merenda escolar levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura Municipal de Juruá, com aplicação de multa de R$ 13,6 mil ao prefeito José Maria da Rocha Júnior e ao agente de contratação Jean Amaral Serrão.
Manaus (AM) – Marcada para o dia 16 de março, em Manaus e outras cidades do país, a manifestação “Fora Lula” liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por grupos de direita foi cancelada.
Manaus (AM) – Devido ao afastamento de dois magistrados por decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, na última sexta-feira (21/2), a presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) emitiu uma nota de esclarecimento sobre os fatos na manhã deste sábado (21/2).
Manaus (AM) – Após serem afastados pelo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell, o desembargador Elci Simões e do juiz Jean Pimentel tiveram os gabinetes no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lacrados na noite de sexta-feira (21/2).
São Paulo (SP) – O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou o coach e candidato derrotado à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), por abuso de poder político e econômico.
Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) tem mobilizado os próprios setores para alcançar o nível 4 de excelência (maior nível) na avaliação do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Caso obtenha sucesso, o TCE-AM será o primeiro Tribunal de Contas estadual a atingir plenamente esse patamar.
Manaus (AM) – O Partido Novo decidiu recuar e reconhecer a legitimidade da presidência do deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) à frente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A legenda havia ingressado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a terceira eleição consecutiva de Cidade para o cargo, mas, em nova manifestação, admitiu que o processo não viola a Constituição Federal.
Brasília (DF) — Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram, nesta quinta-feira (20/2), um prazo de 83 dias para que possam apresentar a defesa contra a denúncia na qual que ele foi acusado de liderar uma organização criminosa para dar um golpe de Estado. Segundo a defesa, esse é o mesmo número de dias que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve para escrever a denúncia.
Brasília (DF) — O tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, afirmou que o então presidente pressionou o general Paulo Sérgio Nogueira, que era ministro da Defesa, para este inserisse em um relatório que seria possível fraudar as urnas eletrônicas. A declaração consta em um dos vídeos dos depoimentos de delação, que tiveram o sigilo liberado nesta quinta-feira (20/2) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Manaus (AM) — Em decisões unânimes, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicaram mais de R$ 27 mil em multas ao ex-presidente da Câmara Municipal de Silves, Thomaz Correa da Silva, e ao ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro José Costeira de Mendonça, por falhas na transparência pública. Ambos foram penalizados por não disponibilizarem informações obrigatórias nos portais eletrônicos de seus municípios, dificultando a fiscalização dos gastos públicos.
Manaus (AM) – “O Amazonas, Roraima e Rondônia estão vivendo um isolamento social”, afirmou o deputado estadual João Luiz (Republicanos) ao falar sobre as condições de trafegabilidade da BR-319, rodovia que liga o Amazonas a Rondônia, em discurso no plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Manaus (AM) – Durante a 3ª Sessão Ordinária do Pleno, a ser realizada a partir das 10h desta quinta-feira (20/2), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar, ao menos, 95 processos.
Brasília (DF) — O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, disse à Polícia Federal (PF), em acordo de delação premiada, que o ex-presidente recebeu em mãos US$ 86 mil em dinheiro vivo pela venda de relógios e joias que compunham o acervo da Presidência da República. Os itens foram recebidos pelo mandatário como presentes de autoridades estrangeiras.
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta quarta-feira (19) o sigilo sobre a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que serviu como base para a investigação que levou à denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Brasília (DF) – A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada na noite dessa terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF), evidencia que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente e concordou com o planejamento e a execução de ações para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Brasilia (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18/2) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
Manaus (AM) – Em julgamento realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus na segunda-feira (17/2), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, o ex-policial militar Francisco Marques dos Reis foi condenado a 64 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Réu no mesmo processo, Rangel Silva de Araújo foi absolvido pelos jurados.
