Manaus (AM) — Conforme orientação do Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) informa que ampliou o prazo para envio do questionário de avaliação sobre a Implementação dos Dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), nos órgãos públicos do Estado do Amazonas e nos municípios.
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
Brasília (DF) — O relator da proposta da reforma tributária no Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente da Casa Legislativa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência no senado, como aconteceu na Câmara dos Deputados. A intenção do parlamentar é elaborar um calendário de audiências públicas para ouvir governadores, prefeitos e representantes do setor produtivo.
Manaus (AM) — Com a participação de estudantes de 15 países, incluindo representantes brasileiros da Universidade de São Paulo (USP), teve início, na tarde desta quarta-feira (10/7), no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a International Negotiation Competition (INC), competição de Direito reconhecida como uma das principais do mundo, com negociações com meta na solução de conflitos.
Manaus (AM) – Após a Federação Brasil da Esperança, composta por PCdoB, Partido Verde (PV) e Partido dos Trabalhadores (PT), indicar Marcelo Ramos (PT) como único nome a concorrer ao pleito de 2024, o pré-candidato a prefeito de Manaus, Eron Bezerra (PCdoB), anunciou a retirada de sua pré-candidatura.
Manaus (AM) – Pesquisa sobre intenções de voto às eleições de 2024 em Manaus divulgada pelo Institutos Eficaz Pesquisa e Tecnologia, nesta quarta-feira (10/7), aponta crescimento do atual prefeito da capital David Almeida (Avante) e queda do deputado federal Amom Mandel (Cidadania) na preferência dos eleitores.
Manacapuru (AM) – Em resposta à representação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça Eleitoral, por meio da 6ª Zona Eleitoral, determinou, nesta quarta-feira (10/7), a suspensão do sorteio de 15 motocicletas planejado para acontecer durante as comemorações do 92º aniversário de Manacapuru, nos dias 13, 14, 15 e 16 de julho.
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial. O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico.
Brasília (DF) — O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto) (PSD-MG), apresentou as linhas gerais do projeto de lei (PL) com o objetivo de viabilizar o pagamento da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta prevê a entrega de ativos, incluindo a participação acionária em empresas. O PL estabelece ainda que, numa contrapartida por entregarem ativos próprios, os estados tenham um abatimento na taxa de indexação da dívida.
Manaus (AM) – Ao acatar três pedidos de tutela de urgência em representações movidas pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL) e pelo partido Republicanos, o juiz da 62ª Zona Eleitoral de Manaus, Rafael Rodrigo da Silva Raposo, suspendeu a divulgação de três pesquisas do Instituto de Pesquisa do Norte Ltda (Ipen) segunda-feira (8/7).
Manaus (AM) — A identificação de um servidor com triplo acúmulo de cargos públicos levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicar multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira (9/7), durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Brasília (DF) – A Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA) do Senado Federal vai adiar a apreciação do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2.338/2023, que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. Não há consenso entre os parlamentares do colegiado para a votação.
Brasília (DF) — O ex-presidente Jair Bolsonaro ironizou, nesta segunda-feira (8), o relatório no qual a Polícia Federal (PF) o indiciou no esquema de venda ilegal das joias recebidas de autoridades estrangeiras durante seu governo. Pelas redes sociais, ele tentou descredibilizar a acusação e ironizou a correção feita pela PF no valor que teria sido desviado.
Brasília (DF) — A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou na tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, joias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil.
Manaus (AM) — O Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) julga, nesta terça-feira (9/7), 54 processos. O julgamento ocorre a partir das 10h, durante 24ª Pauta Ordinária do Tribunal Pleno, que será transmitida ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre eles Facebook, Instagram e YouTube.
Brasília (DF) — A Polícia Federal (PF) entregou, nesta sexta-feira (5/7), ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório da investigação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 11 pessoas foram indiciados no caso das joias sauditas. A entrega foi feita pessoalmente por representantes da corporação no protocolo de processos da Corte.
Manaus (AM) – Em reconhecimento ao desempenho nas redes sociais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi destaque durante o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (II CNCTC), realizado na manhã desta sexta-feira (5/7).
Manaus (AM) – Referência na Região Norte, o Data Center do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) completa 5 anos nesta quinta-feira (5/7). A estrutura tecnológica garantir segurança, estabilidade e celeridade aos sistemas e tramitação 100% digital dos processos da corte de contas.
Brasília (DF) — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede uma federação partidária de participar das eleições se um dos partidos que a integra não prestar contas anuais à Justiça Eleitoral. Na decisão assinada na última quarta-feira (3/7), Mendonça atendeu ao pedido protocolado pelo PV, PSDB, Cidadania, PCdoB, PT, PSOL e Rede Sustentabilidade.
Brasília (DF) — A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (4/7) o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso das joias sauditas. O relatório parcial da investigação foi enviado na tarde de hoje ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do caso.
Manaus (AM) – O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou, na manhã desta quarta-feira (3/7), a lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Legislativo Municipal.
Manaus (AM) — A Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Prefeitura Municipal de Ipixuna terão de devolver R$ 27,7 mil aos cofres públicos, segundo determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), emitida nesta terça-feira (2/7). A devolução terá de ocorrer porque a Corte de Contas julgou irregular um convênio firmado, em 2020, entre a pasta e a administração municipal, na época representadas por Petrucio Pereira de Magalhães e Maria do Socorro de Paula Oliveira, respectivamente.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou na manhã desta segunda-feira (1), o Projeto de Lei nº 410/2023, que tem como objetivo criar um abrigo municipal para animais abandonados. De acordo com o PL, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), a capital registrou um aumento de 61% no índice de animais abandonados, no período entre julho de 2020 e o primeiro trimestre de 2021. Ao todo, durante a Sessão Plenária, 22 Projetos de Lei foram debatidos pelos vereadores.
Manaus (AM) – A partir das 18h desta segunda-feira (1º/7) até dia 6 de outubro, às redes sociais da Câmara Municipal de Manaus Diretoria de Comunicação da CMM ficarão desativadas. A medida é em cumprimento à Lei Eleitoral 9.504/97, que estabelece normas e condutas vedadas sobre as eleições.
Manaus (AM) – Ao que tudo indica, o Partido Liberal (PL) está muito próximo de fechar uma aliança com o Novo para disputar a eleição majoritária de Manaus. Em reunião, a empresária Maria do Carmo Seffair firmou compromisso com o deputado federal Alberto Neto e pode vir como vice dele na chapa para concorrer à Prefeitura de Manaus.
Na última semana, o apresentador do programa Sinal Livre, Willace Souza, deixou internautas e telespectadores ansiosos com uma série de vídeos compartilhados de um grande anúncio que foi revelado na sexta-feira (28). O apresentador produziu vários vídeos que foram divulgados tanto em suas redes sociais quanto ao vivo no programa para anunciar que este ano ele não será candidato a vereador de Manaus.
Manaus (AM) – Nesta sexta-feira (28/6), em reunião de alinhamento com o Ministro de Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, o governador Wilson Lima entregou ofício com demandas prioritárias na área de assistência social para as ações de enfrentamento à estiagem no estado do Amazonas. O encontro ocorreu em um hotel, na zona Oeste da capital.
Manaus (AM) – A ampliação do recesso do meio do ano da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), de 15 para 30 dias, foi aprovada pela Mesa Diretora da Casa. Conforme o requerimento, as sessões plenárias ficarão suspensas de 1º a 31 de julho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende prestigiar o Festival de Parintins e que quando for à ilha tupinambarana vai escolher um boi para torcer. A declaração foi dada em um vídeo, publicado pelo pré-candidato à Prefeito de Manaus, o deputado federal Capitão Alberto Neto, nesta quinta-feira (27).
Manaus (AM) – A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em votação conduzida pelo presidente Roberto Cidade (UB), na manhã desta quarta-feira (26/6). A LDO foi enviada pelo Poder Executivo para análise do Parlamento Estadual no fim de maio e tramitou como projeto de lei (PL) nº 364 de 2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) nº 54 de 2024.
