TCE-AM reforça regras para prefeitos seguirem normas de transição de mandato

Manaus (AM) — Para garantir a transição organizada e transparente entre as gestões municipais que encerram mandatos e as que assumirão em 2025, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reforçou a necessidade de que os prefeitos sigam a Resolução nº 11/2016-TCE/AM. A norma estabelece os procedimentos para a transmissão de informações e documentos entre os atuais e futuros prefeitos.

Eleições 2024: votação no 2º turno também terá horário unificado

São Luís (MA) — O 2º turno das eleições municipais ocorrerá no próximo domingo (27), em 51 cidades do país. E, mais uma vez, o horário de votação será unificado. Assim como no primeiro turno, que ocorreu no último dia 6 de outubro, o horário adotado será o de Brasília, das 8h até as 17h.

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

STF rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito sobre a PF

Brasília (DF) — A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (18/10), rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para derrubar a decisão que negou arquivamento o inquérito sobre suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

SECA: Aleam aprova anistia a produtores rurais junto à Afeam

Manaus (AM) – Em votação nesta quinta-feira (17/10), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou a anistia e a renegociação de dívidas de produtores rurais, micro e pequenos empresários e profissionais autônomos de baixa renda junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) em decorrência dos efeitos provocados pela estiagem severa deste ano.

Presidente da Câmara de Humaitá vai ter que devolver em R$ 175,4 mil aos cofres públicos

Manaus (AM) — Nesta quarta-feira (16/10), os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregulares as contas de 2022 da Câmara Municipal de Humaitá, sob a responsabilidade de Manoel Domingos dos Santos Neves. Por esse motivo, o gestor foi multado em R$ 6,8 mil por atos de gestão antieconômicos e ilegítimos e deverá devolver R$ 154,9 mil ao erário por superfaturamento e serviços não comprovados.

Lula nomeia Maria Benigno como juíza no TRE-AM

Manaus (AM) – O presidente Lula nomeou a advogada amazonense Maria Benigno para atuar como juíza substituta no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Ela assume o cargo no lugar do advogado Pedro de Araújo Ribeiro, que completou seu mandato de dois anos.

Bolsonaro e Michelle desfilam em Manaus em motocarreata

Manaus (AM) – Em Manaus pela terceira vez nestas eleições, o ex-presidente da República e presidente de honra do PL Nacional, Jair Messias Bolsonaro, participou de uma motocarreata, nesta terça-feira (15/10), com a esposa, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro.

Leda Mara toma posse como procuradora-geral de Justiça do MPAM

Manaus (AM) – Pela terceira vez em 132 anos, o Ministério Público no Amazonas (MPAM) será comandado por uma mulher. Leda Mara Nascimento Albuquerque tomou posse como procuradora-geral de Justiça (PGJ) em uma cerimônia conduzida pelo Colégio de Procuradores de Justiça, na tarde desta terça-feira (15/10), assumindo o cargo para o biênio 2024-2026. 

Presidente Lula envia ao Congresso projeto que aumenta pena para crimes ambientais

Brasília (DF) — O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15/10), o envio de um projeto de lei que endurece as penas para quem comete crime ambiental no país. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta aumenta de 4 para 6 anos a pena para delitos como o de atear fogo em vegetação, e estabelece que o crime seja inicialmente cumprido em regime fechado de prisão.