Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alerta fiscal para 11 municípios devido à ausência do envio e publicação dos dados fiscais obrigatórios do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referentes ao 1º bimestre de 2025.
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o projeto de lei que estabelece novas regras de licenciamento ambiental. Enviado para sanção presidencial, o projeto prevê a criação de novos tipos de licenças; diminui prazos de análises; e simplifica adesões. O substitutivo incorpora 29 emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade.
Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (16/7) manter a validade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Manaus (AM) – O prédio da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de pânico e correria na manhã desta quarta-feira (16/7), quando o alarme de incêndio foi acionado novamente. Vereadores, servidores e o público presente na sede, localizada no bairro Santo Antônio, precisaram evacuar o local às pressas.
Brasília (DF) – Com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM), a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16/7), o projeto de lei que prorroga até 2031 a isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas operações de transporte de cargas com origem ou destino nas regiões Norte e Nordeste.
Brasília (DF) – A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil mensais. O texto segue agora para votação no plenário da Casa, prevista para ocorrer após o recesso parlamentar, em agosto.
Manaus (AM) – Após décadas de impasse, o governo federal deu um passo decisivo para viabilizar a repavimentação do “Trecho do Meio” da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). Um acordo entre a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro dos Transportes, Renan Filho, permitirá o avanço das obras com condicionantes socioambientais rígidas, incluindo a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).
Manaus (AM) – Foi sancionada no Amazonas a Lei nº 7.568/2025, que institui a Campanha Estadual Permanente “Colo para Mãe”, voltada à promoção da saúde mental materna em todas as suas fases. De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a nova legislação tem como foco o acolhimento, a prevenção e o cuidado com gestantes, puérperas, tentantes e mães adotivas no estado.
Brasília (DF) – O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15).
Brasília (DF) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.
Manaus (AM) — De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a Lei nº 7.520/2025 que institui as Ações de Prevenção e Enfrentamento à Violência Neonatal já está em vigor no estado do Amazonas. A nova legislação representa um marco na defesa dos direitos dos recém-nascidos, com foco no atendimento humanizado, seguro e respeitoso nas unidades de saúde públicas e privadas.
Brasília (DF) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará um pronunciamento, em cadeia nacional, para responder o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após a decisão de taxar os produtos brasileiros em 50%. A data ainda está sob avaliação, mas será entre esta quinta (10) e sexta-feira (11).
Brasília (DF) – O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores.
Manaus (AM) – O Ministério da Saúde (MS) tem um novo rosto para coordenar as ações no Amazonas: Henrique Medeiros, ex-vereador de Parintins e filiado ao PSD. A nomeação de Medeiros para o cargo de superintendente regional de Saúde em Manaus reforça a importância que o Ministério atribui à atuação local, visando fortalecer a implementação de políticas e garantir o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no estado.
Manaus (AM) – A exoneração em massa de servidores temporários sem individualização dos nomes levou o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a julgar procedente uma representação contra a Prefeitura de Borba e a aplicar multa de R$ 15 mil ao prefeito Raimundo Santana de Freitas, o “Toco Santana”.
Manaus (AM) – A educação no Amazonas passa por uma significativa transformação e cinco leis, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), tem contribuído para mudar a realidade na rede de ensino do Estado. Sancionadas entre 2023 e 2024, essas medidas já estão sendo implementadas em escolas públicas e privadas do estado, com um foco abrangente na valorização de estudantes, professores e famílias, desde a inclusão pedagógica até o apoio emocional no ambiente escolar.
Manaus (AM) – A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) desta terça-feira (8/7) terá, ao menos, 71 processos em julgamento. A 21ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo por meio das redes sociais da Corte de Contas amazonense, com início previsto para as 10h.
Manaus (AM) – O cenário político do Partido dos Trabalhadores (PT) no Amazonas ganha contornos definidos com a reeleição do deputado estadual Sinésio Campos para a presidência do diretório estadual e do sindicalista Valdemir Santana para a presidência do diretório municipal em Manaus. A informação foi confirmada com base nos votos já apurados do interior e da capital.
Brasília (DF) – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Codajás (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão que determina a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da Federação PSDB/Cidadania, bem como de todos os registros de candidatura vinculados ao partido, no município de Codajás.
Manaus (AM) – Com menos de três anos de mandato, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) vem se consolidando como uma das parlamentares mais atuantes da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Somente no primeiro semestre de 2025, 21 leis de sua autoria foram sancionadas, elevando para 60 o total de leis aprovadas desde o início do mandato.
O Ministério das Relações Exteriores anunciou nesta quarta-feira (2) que o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Buenos Aires – Comércio (EFTA, na sigla em inglês) concluíram um acordo de livre comércio. A assinatura oficial está prevista para os próximos meses de 2025.
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral da 62ª Zona Eleitoral de Manaus julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os candidatos Jaildo Oliveira (PV), José Ricardo Wendling e Jakeline de Souza, todos da Federação Brasil da Esperança (PV/PT/PCdoB), referente às eleições municipais de 2024.
Manaus (AM) – Em julgamento realizado nesta terça-feira (1º/7), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregular as contas do ex-presidente da Câmara Municipal de Jutaí, Everaldo Jaques de Azevedo Costa, do exercício financeiro de 2023.
Manaus (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas cassou, na segunda-feira (30/6), o mandato do vereador Elan Alencar (DC) e anulou o registro de toda a chapa do partido Democracia Cristã nas eleições municipais de 2024.
Manaus (AM) – A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deu um passo importante para a inclusão e acessibilidade com a deliberação do Projeto de Lei nº 015/2025, que garante o direito à meia-entrada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e acompanhantes em eventos culturais, esportivos e de lazer na capital.
Manaus (AM) – Nesta terça-feira (1º/7), em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os desembargadores da Corte escolherão dois novos membros para compor o 2.º grau do Judiciário estadual. As vagas são para a promoção de juízes. A sessão ocorrerá no Plenário Ataliba David Antonio, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TJAM no YouTube.
Manaus (AM) – O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou, na quinta-feira (26/6), ao lado do secretário municipal chefe da Casa Civil, Marcos Rotta, o projeto de lei que assegura permanentemente o Passe Livre Estudantil para os mais de 80 mil alunos matriculados na rede municipal que tem direito ao benefício.
Brasília (DF) — A Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho. De autoria do senador Romário (Podemos/RJ), o PL institui a data com o objetivo de discutir a neurodiversidade e promover a conscientização sobre o autismo, além de destacar a importância da inclusão e do respeito às diferenças.
